4 visitante(s) online. Início Memorial da Câmara Cairu 2030 Mesa Diretora Vereadores Comissões Permanentes Lei Orgânica Regimento Interno Leis Municipais Álbum de fotos Informativo da Câmara Anexos da LRF Webmail Ouvidoria Senado Federal Câmara dos Deputados União dos Vereadores do Brasil Assembléia Legislativa da Bahia Controladoria Geral da União Confederação Nacional de Municípios União dos Municípios da Bahia Portal Oficial do Estado da Bahia IPHAN Portal da Transparência Federal AGERBA Presidência da República CONDER Ministério da Previdência Social Lei Orgânica do Município de Cairu Lei Orgânica (Índice) | Lei Orgânica (Completa) Existem 49 artigos cadastrados. Promulgada em 05 de abril de 1990, 2º Edição em 2002 revisada, atualizada e ampliada - Cairu - Bahia. Ultilize nosso sistema para pesquisar através de palavras-chaves: Todas as opções Título Conteúdo Índice da Lei Orgânica Pesquise através dos tópicos listados abaixo: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIRU: PREÂMBULO TÍTULO I . DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL TÍTULO II . DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I: DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Seção I - Das Disposições Gerais Seção II - Da divisão Administrativa do Município CAPÍTULO II: DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Seção I - Da Competência Privativa Seção II - Da Competência Comum Seção III - Da Competência Suplementar CAPÍTULO III: DAS VEDAÇÕES TÍTULO III . DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES CAPÍTULO I: DO PODER LEGISLATIVO Seção I - Da Câmara Municipal Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Seção III - Dos Vereadores Seção IV - Do Funcionamento da Câmara Seção V - Do Processo Legislativo Seção VI - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária CAPÍTULO II: DO PODER EXECUTIVO Seção I - Do Prefeito e do Vice-Prefeito Seção II - Das Atribuições do Prefeito Seção III - Da Responsabilidade do Prefeito, da Perda e Extinção do Mandato Seção IV - Dos Auxiliares Diretos do Prefeito Seção V - Da Administração Pública Seção VI - Dos Servidores Públicos Seção VII - Da Guarda Municipal TÍTULO IV . Da Organização Administrativa Municipal CAPÍTULO I: Da Estrutura Administrativa CAPÍTULO II: DOS ATOS MUNICIPAIS Seção I - Da Publicidade dos Atos Municipais Seção II - Dos Livros SEÇÃO III - Dos Atos Administrativos Seção IV - Das Proibições SEÇÃO V - Das Isenções SEÇÃO VI - Das Certidões CAPÍTULO III: Dos Bens Municipais CAPÍTULO VII: DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS CAPÍTULO V: DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA Seção I - Dos Tributos Municipais CAPÍTULO VI: Da Receita e da Despesa CAPÍTULO III: DO ORÇAMENTO TÍTULO V . Da Ordem Econômica e Social CAPÍTULO I: Disposições Gerais CAPÍTULO II: Da Política Urbana CAPÍTULO III: Da Assistência Social CAPÍTULO IV: Da Saúde CAPÍTULO V: Da Cultura, dos Esportes e do Lazer CAPÍTULO VI: Da Educação CAPITULO VI: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. CAPÍTULO VII: Do Meio Ambiente CAPÍTULO IX: Dos Recursos Hídricos TÍTULO VI . Da Colaboração Popular CAPÍTULO I: Disposições Gerais CAPÍTULO II: Das Cooperativas TÍTULO VII . Disposições Gerais e Transitórias LEI ORGÂNICA DO MINICÍPIO DE CAIRU, Promulgada em 05 de abril de 1990 Assinaturas: SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIRU, em 05 de dezembro de 2002. MESA DIRETORA: PLENÁRIO:   Portal da Câmara      Memorial da Câmara      Projeto Cairu 2030      Webmail      Ouvidoria